É inaceitável que o ministro da Defesa e o presidente da holding estatal Empordef venham publicamente apresentar apenas a privatização ou o encerramento, como únicas alternativas para o futuro dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Na sexta-feira, numa nota do Secretariado da direcção regional (DORVIC) do PCP, tais declarações foram condenadas, pois têm como real objectivo pressionar e intimidar os trabalhadores, para impor a retirada de direitos – como sucedeu justamente na terça-feira, dia 10, com cortes anunciados no subsídio de alimentação, nos seguros de acidentes pessoais, no apoio ao grupo desportivo dos ENVC, e como já tinha sucedido com a eliminação dos dias de tolerância no Natal e Ano Novo, num grave incumprimento do Acordo de Empresa. O próprio atraso no pagamento de salários é destacado entre outras formas de pressão.

Quem mantém esta situação procura esvaziar os ENVC, quer a nível de direitos, quer a nível de quadros, para a empresa se tornar mais apetecível aos privados, acusou o PCP, notando que só assim se percebe o sucessivo adiamento da reestruturação, que já deveria ter sido apresentada, pelo menos, em Setembro passado.

Os Estaleiros de Viana possuem uma valiosa carteira de encomendas, onde se destaca a construção de dois navios asfalteiros para a PDVSA (empresa de petróleos da Venezuela), que garante trabalho durante três anos para todos os 650 trabalhadores do quadro e requer ainda o recurso a trabalho especializado externo. O PCP defende que é fundamental garantir a execução destas encomendas, para o que o Governo deverá garantir o necessário financiamento.

Com o objectivo de viabilizar esta decisão política, o Grupo Parlamentar comunista entregou um projecto de resolução, no dia 13. Na segunda-feira, uma delegação do Partido, de que fizeram parte Honório Novo e Filipe Vintém, apresentou aquela iniciativa à Comissão de Trabalhadores e à administração dos ENVC. O projecto deverá ser analisado na próxima reunião da comissão parlamentar de Defesa, dia 25, na qual são esperados o ministro Aguiar-Branco e o presidente da Empordef. Para dia 26, está marcado um plenário de trabalhadores, a fim de analisar os resultados daquela reunião.

Suster a destruição

Num momento em que o País está a saque e o Governo, com a conivência do PS, a pretexto da crise internacional, quer destruir o que ainda resta do aparelho produtivo nacional, o PCP reafirma que a lógica deveria ser precisamente a inversa: a defesa da produção nacional e a criação de emprego com direitos. Apelando à unidade de todos os trabalhadores e à luta para defender a empresa, os postos de trabalho e a capacidade produtiva do País, os comunistas assinalam que este é um propósito de que muitos outros falam em campanha eleitoral, mas que esquecem na primeira curva.

Para impedir a destruição dos ENVC - que desde 1976 fazem parte do sector empresarial do Estado, sofrendo há anos uma forte instabilidade, devido ao desinvestimento continuado de sucessivos governos e à acção das gestões por estes nomeadas, e que estão hoje perante a maior ofensiva da sua história de quase 80 anos - o PCP declara que tudo irá fazer, numa luta dura mas necessária, pela defesa da empresa, dos postos de trabalho, da região (uma das mais pobres da Europa) e do País.

Prioritário é garantir no imediato aos ENVC uma verba de cerca de três milhões de euros, para viabilizar a aquisição de aço e a encomenda de motores, até final de Abril, de forma a cumprir o contrato com a Venezuela e assegurar o recebimento da segunda tranche dos pagamentos acordados, num total de 128 milhões. Objectivo igualmente relevante do projecto de resolução é a pagamento regular dos salários. Assim, os Estaleiros poderiam laborar em condições normais nos próximos três anos.

Este será tempo suficiente para que avancem medidas estruturais adiadas e para consolidar uma carteira de encomendas que, como recordou o PCP, só não é maior porque, em obediência ao acordo que estabeleceu com a troika, o Governo suspendeu os investimentos previstos na Lei de Programação Militar (LPM).

Um dos navios previstos na LPM foi já entregue à Armada, outro está praticamente concluído (necessitando um investimento de nove milhões de euros, para um custo total de 50 milhões) e para um terceiro foi já comprado pelos Estaleiros o equipamento essencial de propulsão, que está encaixotado.